Políticas Comerciais

Comércio Internacional: atitude para conduzir ao uso eficiente de todos os recursos disponíveis no comércio entre países. Nem sempre os ganhos de comércio são iguais entre os países participantes, surgindo então a necessidade de políticas protecionistas de comércio entre os países.

Protecionismo e liberalismo (livre cambismo)

O liberalismo consiste no livre comércio entre os países. Há algumas características fundamentais no processo:

- Não-intervenção do Estado no comércio;
- Livre concorrência - preços formados pelo mercado;
- Iniciativa individual;
- Desregulamentação por parte do Estado;
- Divisão internacional do trabalho - os países comercializam o excedente de sua produção. Ganho pela redução de custos, cada país produz de maneira mais eficiente alguns produtos.

Há uma melhor utilização dos recursos naturais e uma produção em alta escala se torna viável, ao mesmo tempo em que acaba havendo um risco maior na formação de cartéis e dumpings.

Já o protecionismo funciona de outra forma: para melhorar o bem-estar de sua população, sob certas condições, o país pode adotar restrições ao livre comércio. A partir da década de 1930, praticamente todos os países subdesenvolvidos iniciaram seu processo de industrialização baseado no processo de substituição de importações.

Argumentos favoráveis à adoção de políticas protecionistas:

- Proteção à indústria nascente - garantia de reserva de mercado temporária, permitindo assim que a indústria nascente se expanda gradualmente, até atingir um tamanho ideal para poder competir com as demais em igualdade de condições;
- Proteção da mão-de-obra doméstica e redução do desemprego - claro, há um risco de "exportação do desemprego", causando insatisfação dos parceiros comerciais;
- Estímulo à substituição de importações;
- Promoção da defesa comercial - dumping e outras práticas;
- Promoção da segurança nacional - proteção de indústrias consideradas essenciais para o país;
- Melhoria no Balanço de Pagamentos;
- Favorecimento das barganhas internacionais - concessões nos sistemas de proteção dos respectivos países.

Barreiras Tarifárias e Não-tarifárias

Barreiras tarifárias: conforme o objetivo (fiscal ou protecionista); conforme o modo de tributação (específica ou ad valorem).

Barreiras não-tarifárias: consistem na maioria das restrições protecionistas. Consistem em:

- Proibições às importações;
- Cotas de importação - limitando a quantidade de certos produtos a serem importados;
- Restrição a licenças prévias para importações;
- Subsídios;
- Taxas múltiplas de câmbio;
- Barreiras técnicas, ecológicas, sanitárias e burocráticas;
- Controle cambial;
- Lei de compra de produtos nacionais;
- AVRE (Acordos Voluntários de Restrição às Exportações).