Sistema Multilateral de Comércio

Como forma de superar resistências e estimular o comércio internacional, as nações estabelecem entre si os chamados tratados ou acordos internacionais - intenção de aumentar o fluxo de comércio entre eles.

Um tratado será bilateral, quando entre duas nações, e multilateral, quando for subscrito por vários países. O multilateralismo tende a promover uma alocação mais eficiente dos recursos produtivos, estimular avanço tecnológico e a melhoria da produtividade, através da interação entre diversos mercados nacionais.

No âmbito da OMC, os acordos plurilaterais têm como característica principal a adesão facultativa.

Princípios observados pelos tratados comerciais

Cláusula de paridade: produtos estragendos deve gozar do mesmo tratamento aplicado aos produtos similares nacionais, entre países contratantes.

Cláusula de reciprocidade de tratamento: qualquer vantagem adicional somente será concedida por uma parte aos demais participantes do tratado caso haja concessões equivalentes dessas outras partes.

Cláusula de salvaguarda: a restrição à importação de determinados produtos é permitida sempre que vierem a causar prejuízos à produção doméstica.

Cláusula da nação mais favorecida: cada país signatário se compromete a estender aos demais subscritores do tratado qualquer vantagem ou privilégio concedido a um terceiro país.

GATT

Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Genebra, 1947), baseado nos seguintes princípios básicos:

- Não-discriminação;
- Proteção Transparente (proteção por meio de tarifa);
- Base Estável para o Comércio;
- Concorrência Leal;
- Proibições Quantitativas a Importações;
- Adoção de Medidas de Urgência (salvaguarda e waiver);
- Reconhecimento de Acordos Regionais;
- Condições especiais para Países em Desenvolvimento.

Rodadas de Negociações

Oito rodadas de negociações sob os auspícios do GATT: Genebra-1947; Annecy-1948; Torquay-1950-51; Genebra-1955-56; Rodada Dillon-1961-62; Rodada Kennedy-1964-67; Rodada Tóquio-1973-79; Rodada Uruguai-1986.

Rodada Uruguai (8ª rodada)

- Serviços e tecnologia como valores de grande importância na economia internacional;
- Forte tendência à organização em blocos comerciais;
- Surgimento de novos componentes na concorrência comercial: meio ambiente, normas sanitárias, defesa do consumidor;
- Globalização pós-Guerra Fria;
- Derrocada do comunismo, e crescimento do capitalismo

Necessidade de um novo conjunto de regras e instrumentos para administrar o comércio mundial - surgimento da OMC. Além do surgimento da OMC (que incorporou o GATT), a Rodada Uruguai legou o seguinte:

- Incorporação plena da agricultura e setor de têxteis;
- Novas reduções das tarifas industriais;
- Incorporação de diversos temas não ligados diretamente ao comércio de bens: comércio de serviços (GATS); medidas de investimento ligadas ao comércio (TRIMs); direitos de propriedade intelectual (TRIPs), e compras governamentais;
- Diferenciação entre o tratamento favorável aos países em desenvolvimento: um tigre asiático precisa menos de ajuda do que um país da África subsaariana.

OMC

Estrutura: Conferência Ministerial => Conselho Geral => Conselhos menores e Comitês menores.

Acordos da OMC: Multilaterais e Plurilaterais.

GATT-1994: conjunto de regras que inclui o GATT-1947 e todas as modificações introduzidas pelas sete rodadas de negociação anteriores à Rodada Uruguai.

GATS (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços): normatiza e disciplina as regras de comércio de serviços.

TRIPs (Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio): direitos autorais, copyrights, patentes, marcas, software,...

TRIMs (Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio): regras sobre investimentos estrangeiros e seu condicionamento (caso Renault, por exemplo).

SPS (Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias) e TBT (Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio): ambas estabelecidas sobre o Standards Code (Tóquio-1974-79).

Negociações na OMC

Conferências: Cingapura, Genebra e Seattle. Rodada de Doha, iniciada em 2001.

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