O resultado poderá ser apurado segundo três critérios:
Regime de Caixa
É considerado nesse regime apenas a movimentação financeira (entrada e saída de dinheiro efetivamente), onde as receitas são registradas na entrada de dinheiro em caixa e as despesas são registradas na saída de dinheiro. Esse regime é permitido a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e aquelas empresas que apuram o imposto de renda pelo lucro presumido.
Regime de Competência
Nesse regime, as receitas e suas despesas obedecem à competência (mês ou exercício) de sua ocorrência, independentemente do recebimento ou pagamento (baseado no fato gerador). É obrigatório esse regime para Sociedades Anônimas e para aquelas que apuram o imposto de renda pelo Lucro Real. Para as demais, é facultativo.
Regime Misto
Na contabilidade pública, utiliza-se o sistema misto - regime de competência para as despesas e regime de caixa para as receitas. As empresas públicas ainda separam as receitas em Correntes (impostos) e de Capital (vendas de ativos).
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE, art. 187, 6.404/76)
Como o próprio nome mostra, evidencia qual foi o resultado que a empresa obteve no exercício, se houve lucros ou prejuízos. É uma relação das contas de RECEITAS menos as contas de DESPESAS. Deve seguir uma ordem básica que evidencia as várias fases dos resultados dentro das empresas e, de forma analítica, demonstrar todas as contas envolvidas que sofreram mutações durante o exercício.
Exemplo de DRE
(+) RECEITA OPERACIONAL BRUTA (ROB)
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA: devoluções e abatimentos sem vendas; descontos incondicionais concedidos; ICMS sem vendas; PIS sem faturamento ou sem vendas; COFINS sem faturamento ou sem vendas; abatimentos sobre vendas (pós-venda); provisão para ajuste a valor presente.
(=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (ROL)
(-) CUSTO DA ATIVIDADE (CUSTO POR PRODUTO/MERCADORIA VENDIDA OU POR SERVIÇO PRESTADO)
(=) LUCRO OPERACIONAL BRUTO
(-) DESPESAS OPERACIONAIS: despesas de vendas ou comerciais; (-/+)despesas ou receitas financeiras líquidas; despesas administrativas e gerais.
(+/-) OUTRAS RECEITAS OU DESPESAS OPERACIONAIS
(=) LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL
(+/-) RECEITAS/DESPESAS NÃO OPERACIONAIS
(=) RESULTADO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DO IMPOSTO DE RENDA
(-) Despesa de Provisão para Contribuição Social sem Lucro (LALUR)
(=) RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA
(-) Despesa de Provisão para Imposto de Renda (LALUR)
(-) Participações no Lucro: pela ordem, debenturistas, empregados, administradores, partes beneficiárias, clubes/fundos de pensão ou de previdência de empregados.
(=) LUCRO OU PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
Lucro Líquido por Ação/por Lote de mil Ações.
Regimes de Apuração e DRE (Demonstração do Resultado do Exercício)
1 comentáriosApuração do resultado
0 comentáriosAo final de cada exercício social, a entidade deve realizar uma série de procedimentos visando à apuração de Resultado do Exercício e à elaboração das Demonstrações Contábeis. Mas o que seria a apuração do resultado do exercício?
O resultado (também conhecido como rédito), segundo Ed Ferrari, de uma entidade poderá ser LUCRO ou PREJUÍZO num determinado período. Se as receitas foram superiores às despesas, o resultado será positivo (LUCRO), enquanto o contrário resultará em resultado negativo (PREJUÍZO).
As receitas AUMENTAM o ativo, ou REDUZEM o passivo, simultaneamente; as despesas REDUZEM o ativo e AUMENTAM o passivo, também em caráter simultâneo.
Receitas
Decorrem, em geral, das vendas de bens e da prestação da serviços a terceiros. São consideradas variações POSITIVAS do Patrimônio Líquido, pois aumentam o lucro, e consequentemente a riqueza. Têm natureza credora.
As receitas podem ser:
Receitas Operacionais - aquelas que têm relação com as atividades principais ou acessórias da entidade.
- Venda de mercadorias;
- Venda de produtos;
- Venda de serviços (prestação de serviços);
- Juros ativos (receita com juros/receitas financeiras);
- Descontos obtidos (ativos).
Outras Receitas - o restante.
- Aluguéis ativos;
- Receita com a alienação de bens (imobilizado);
- Insubsistências/superveniências ativas: insubsistência ativa é quando algum valor do passivo desaparece (como o perdão de uma dívida), enquanto superveniência ativa é quando algum valor surge no ativo (como uma doação).
Despesas
Decorrem, em geral, do consumo de bens adquiridos e da utilização de serviços de terceiros. São consideradas variações NEGATIVAS do Patrimônio Líquido, pois reduzem o lucro, e consequentemente a riqueza. Têm natureza devedora.
As despesas podem ser:
Despesas Operacionais - aquelas que têm relação com as atividades principais ou acessórias da entidade. Alguns exemplos:
- Salários/despesas com salários/salários e ordenados;
- Encargos sociais (FGTS/INSS Patronal/Contr. Sindical);
- VT/VR;
- Lanches e refeições/Combustíveis;
- Aluguéis passivos/Aluguel;
- Seguros/Prêmio de Seguros;
- Juros passivos/Despesas com Juros/Despesas Financeiras;
- Descontos Concedidos (passivos);
- Honorários (contábeis, advocatícios, etc);
- IPVA/IPTU;
- Depreciação/Encargos de Depreciação;
- ICMS sobre vendas; PIS/COFINS sobre faturamento;
- Comissões passiva/sobre vendas;
- Fretes sobre vendas;
- Despesas com publicidade.
Outras Despesas - o restante.
- Custo na alienação de bens;
- Insubsistências/superveniências passivas: insubsistência passiva é quando algum valor do ativo desaparece, enquanto superveniência passiva é quando algum valor surge no passivo.
Patrimônio Líquido e mais alguma coisa
0 comentáriosSegundo o artigo 182 da Lei 6.404/76, a estrutura do Patrimônio Líquido (que deve ficar na coluna do Passivo, no Balanço Patrimonial) consiste dos seguintes itens:
1. Capital Social (também chamado de Subscrito, Nominal ou Inicial);
2. Capital a Realizar/Integralizar (a parte do Capital Social que ainda não foi investida pelos sócios);
3. Reservas de Capital (ágio na emissão de ações; alienação de partes beneficiárias e alienação de bônus de subscrição);
4. Ajustes de Avaliação Patrimonial: podem ser positivos ou negativos;
5. Reservas de Lucros: há sete tipos distintos: legais, estatutárias, para contingências, incentivos fiscais, retenção para financiamentos, lucros a realizar e lucros especiais;
6. Ações em Tesouraria: valores negativos, sempre;
7. Prejuízos Acumulados: também valores negativos;
8. Lucros Acumulados (somente limitadas, pois S.As devem ou colocar os lucros nas reservas ou distribuí-lo aos acionistas).
A equação básica, como já foi dito antes, é:
A = P + PL (Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido)
Há, então, o conceito de Situação Líquida. Há três possibilidades distintas para isso:
1. Situação Líquida Positiva: quando o valor dos Ativos é superior à soma dos Passivos. No caso, temos um Patrimônio Líquido;
2. Situação Líquida Negativa ou Falimentar: quando o valor dos Ativos é inferior à soma dos Passivos. No caso, temos um valor ao qual se chama de Passivo a Descoberto (conforme resolução 1049/05 do CFC);
3. Situação Líquida Nula ou Pré-Falimentar: quando o valor dos Ativos e dos Passivos é igual. No caso, temos um Patrimônio Líquido igual a zero.
Abaixo, os exemplos (tô com preguiça de desenhar os razonetes):
Situação Positiva
Ativo: Bens + Direitos = 100
Passivo: Obrigações = 80
Patrimônio Líquido = 20
[Capital Social = 15; Reservas = 5]
Situação Negativa
Ativo: Bens + Direitos = 100
Passivo: Obrigações = 120
Passivo a Descoberto = (20)
[Capital Social = 15; Reservas = Prejuízo Acumulado = (35)]
Situação Nula
Ativo: Bens + Direitos = 100
Passivo: Obrigações = 100
Passivo a Descoberto = (20)
[Capital Social = 15; Reservas = Prejuízo Acumulado = (15)]
Nomenclatura
1. Capital Social (Subscrito/Nominal/Inicial): investimento dos sócios;
2. Capital a Integralizar: parcela não investida;
3. Capital Subscrito (-) Capital a Integralizar (=) Capital Integralizado (mas no Balanço, devem constar os dois primeiros);
4. Capital Autorizado (Art. 80): não aparece no Balanço Patrimonial. É uma cláusula estatutária que indica a possibilidade da empresa alterar o valor do Capital Social sem modificar o estatuto;
5. Capital de Giro: é o ativo circulante;
6. Capital Fixo: é o ativo imobilizado + os investimentos + o intangível. É o ativo não-circulante;
7. Capital de Terceiros: passivo circulante + passivo não-circulante;
8. Capital Próprio: é o patrimônio líquido completo.
Técnicas Contábeis
0 comentáriosEstas seguem NBCTs (Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica) e a Lei 6.404/76 (alterada de forma substancial no ano passado). Temos quatro técnicas contábeis relacionadas para estudo:
- Escrituração;
- Demonstração;
- Análise de Balanços;
- Auditoria
Escrituração (Art. 177)
Registro dos fatos em livros (como o livro-diário e o livro-razão, entre outros), por meio do método das partidas dobradas (para cada débito, um crédito correspondente).
Demonstrações Contábeis (Art. 176)
São relatórios (peças expositivas) que exprimem a posição econômica e financeira do patrimônio em um determinado momento.
Balanço Patrimonial: é obrigatório para todas as empresas;
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA): também obrigatório;
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): também obrigatório.
As seguintes não são obrigatórias para todas as empresas, e dependem de situações específicas:
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): não obrigatória, mas sua utilização substitui a DLPA.
Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC): obrigatória para S/As de capital aberto e para S/As de capital fechado e patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões;
Demonstração do Valor Adicionado (DVA): obrigatória para as S/As de capital aberto.
Balancete de Verificação: resumo de todas as contas contábeis.
Elaboração das Demonstrações: no final de cada exercício social. Este prazo é de 1 ano, usualmente. Mas no primeiro ano, a empresa pode ter um prazo inferior a um ano, desde que determinado no estatuto ou contrato. E, em casos excepcionais, pode corresponder ao ciclo operacional da empresa.
Análise de Balanços
Não exigida por lei. É a decodificação/decomposição/comparação dos fatos de demonstrações com o objetivo de projeção de resultados e decisões.
Auditoria
Conjunto de normas e procedimentos baseados nos Princípios Fundamentais, que visam fundamentar a opinião de um auditor.
Pode ser interna (profissional que é funcionário da empresa) ou externa (profissional independente). A Auditoria Externa é obrigatória para S/As de capital aberto e para empresas limitadas de grande porte (com ativos superiores a R$ 240 milhões ou receitas superiores a R$ 300 milhões).
Patrimônio - Conceitos
1 comentáriosPatrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, física ou jurídica, que possam ser avaliados em dinheiro.
Sob o aspecto qualitativo, o patrimônio é composto pela classificação de seus elementos, enquanto sob o aspecto quantitativo o patrimônio é composto pela atribuição de valores a seus elementos.
Ativo = Bens + Direitos
Passivo Exigível = Dívidas
Abaxo, um pequeno resumo explicando e detalhando mais estes conceitos:
Classificação Qualitativa
Bens: se dividem em tangíveis e intangíveis.
Bens tangíveis: são materiais, têm existência física. Ex: dinheiro, móveis, imóveis, veículos, estoques, maquinário.
Bens intangíveis: são bens que não existem fisicamente, mas podem ser traduzidos em moeda. Ex: marcas, patentes, propriedade industrial, softwares.
Direitos: contabilmente, representam créditos, sendo valores a receber ou a recuperar nas transações com terceiros. Se dividem em reais e pessoais.
Direitos reais: chamados de direitos de operação. Ex: duplicatas a receber de clientes, tributos a recuperar, despesas pagas antecipadamente.
Direitos pessoais: chamados de não-usuais. Ex: empréstimo a sócios, empréstimos a empresas coligadas ou controladas.
Obrigações: são representadas por contas a pagar ou a compesar nas transações com terceiros. Se dividem em exigíveis e não exigíveis.
Obrigações exigíveis: duplicatas a pagar a fornecedores; impostos a recolher; empréstimos; financiamentos; dividendos a pagar; salários a pagar.
Obrigações não exigíveis (aos 'sócios'): não exatamente dívidas, mas obrigações para com os sócios. É o capital social, e os valores referentes a reservas e lucros. Chamado de patrimônio líquido.
Patrimônio Líquido
É a diferença POSITIVA entre o ativo e o passivo exigível. Caso a diferença seja nula ou negativa, não há patrimônio líquido.
É composto pelos seguintes elementos:
Positivos: Capital social (ou subscrito); reservas de capital (ágio na emissão de ações; alienação de partes beneficiárias e alienação de bônus de subscrição); Reservas de Lucros (reserva legal, reservas estatutárias, reservas para contingências, incentivos fiscais, retenção para financiamentos, lucros a realizar, reservas especiais); Lucros Acumulados.
Negativos: Capital a Integralizar (parte do capital subscrito que ainda não foi investido pelos sócios); Prejuízos Acumulados; Ações em Tesouraria (da própria companhia); Ajuste de Avaliação Patrimonial.
Representação gráfica (razonete)
O Patrimônio se representa da seguinte forma: à esquerda, a coluna de ativos, contendo os bens e direitos; à direita, a coluna de passivos, contendo o passivo exigível e o patrimônio líquido.
A colocação dos itens no balanço patrimonial segue uma ordem decrescente de liquidez, na coluna dos ativos, conforme abaixo:
Coluna "Ativo"
1. Ativo Circulante (capital de giro)
- ativos que serão recebidos até o final do exercício seguinte;
2. Ativo Não-Circulante
- ativos em longo prazo, após o exercício seguinte. Compõe também os investimentos (bens de renda), o imobilizado (bens de uso) e o intangível (bens... intangíveis).
Já na coluna dos passivos, a ordem decrescente será de exigibilidade de pagamento das dívidas:
Coluna "Passivo"
1. Passivo Circulante (capital de terceiros)
- passivos até o final do exercício seguinte;
2. Passivo Não-Circulante
- em longo prazo, após o exercício seguinte. Compõe também as Receitas Diferidas (Recebimentos Antecipados).
3. Patrimônio Líquido (capital próprio)
- Capital Social + Reservas/Lucros + Prejuízos Acumulados.
Quantitativo - exemplo
A equação fundamental é: A = PE + PL (Ativo = Passivo Exigível + Patrimônio Líquido). Abaixo, um pequeno exemplo para ilustrar:
- A empresa ABC, após um estudo, levantou os seguintes dados contábeis:
Dinheiro: R$ 1.500
Conta corrente: R$ 3.000
Duplicatas a pagar: R$ 8.000
Duplicatas a receber: R$ 2.000
Salários a pagar: R$ 4.500
Maquinário: R$ 15.000
Veículos: R$ 20.000
Estoques: R$ 12.000
Financiamentos: R$ 7.000
Tributos a pagar: R$ 3.500
Investimento inicial (capital social): R$ 10.000
Queremos descobrir: ativo; ativo circulante; passivo exigível e patrimônio líquido.
Como resolver? Inicialmente, podemos dividir e classificar os dados referentes a cada classe:
Ativos Circulantes: Dinheiro, Conta Corrente, Duplicatas a Receber, Estoques.
Ativos Não-Circulantes: Maquinário e Veículos.
Passivo Circulante: Duplicatas a Pagar, Salários a Pagar, Financiamentos e Tributos a Pagar.
Patrimônio Líquido: Investimento Inicial.
Agora, separamos conforme os valores:
Coluna Ativo
Ativo Circulante (Total: R$ 18.500)
Dinheiro: R$ 1.500
Conta corrente: R$ 3.000
Duplicatas a receber: R$ 2.000
Estoques: R$ 12.000
Ativo Não-Circulante (Total: R$ 35.000)
Maquinário: R$ 15.000
Veículos: R$ 20.000
Total Ativos: R$ 53.500.
Duas das perguntas já respondidas.
Coluna Passivo
Passivo Exigível (R$ 23.000)
Duplicatas a pagar: R$ 8.000
Salários a pagar: R$ 4.500
Financiamentos: R$ 7.000
Tributos a pagar: R$ 3.500
Patrimônio Líquido (R$ 10.000)
Investimento inicial (capital social): R$ 10.000
Total Passivos: R$ 33.000. Mas, de acordo com a fórmula "A = PE + PL", e usando o método das partidas dobradas (para cada valor ativo, há um passivo correspondente), temos de saber que o total das duas colunas deve ser igual a zero. Então há um valor que deve ser adicionado ao Patrimônio Líquido, para que esta igualdade seja atingida.
O valor, pelos cálculos, seria R$ 20.500, referente às Reservas. O total do Patrimônio Líquido é R$ 30.500.
Contabilidade - Conceitos Básicos
0 comentáriosConceito: contabilidade é a ciência que estuda, registra e controla os fatos que afetam o patrimônio.
O Patrimônio é o objeto de estudo da contabilidade.
Finalidade: fornecer informações úteis sobre o patrimônio de uma determinada pessoa.
Mas quem são os usuários das informações contábeis?
Os usuários das informações contábeis se dividem em dois grupos: o público interno e o público externo.
Público interno: administradores; sócios; gerência; diretoria; conselho de administração.
Público externo: acionistas; bancos; fornecedores/credores; governo; entre outros.
Entre as funções da Contabilidade, estão:
- Função Administrativa: controle do patrimônio;
- Função Econômica: nas empresas, consiste na apuração do lucro ou prejuízo, ou seja, na apuração do resultado econômico.
Campo de Aplicação
O principal campo de aplicação da Contabilidade são as aziendas. A azienda consiste no patrimônio considerado juntamente com a pessoa que tem sobre ele poderes de administração e disponibilidade - ou seja, o patrimônio e a pessoa que o administra.
Titular do Patrimônio
O titular do patrimônio pode ser pessoa física ou jurídica. Para efeitos de estudo, nos concentraremos nas pessoas jurídicas.
As pessoas jurídicas se dividem em Entidades e Empresas. As primeiras não têm fins econômicos/lucrativos, enquanto as segundas o têm. Concentraremos nas empresas o nosso estudo.
Classificação das Empresas
- Quanto ao objeto social (ramo de atividade): se classificam em simples (prestação de serviços) ou empresárias (atividade comercial e/ou industrial);
- Quanto ao número de proprietários: individual (empresário, cede seu nome para a empresa; é seu titular) ou coletiva (dois ou mais sócios);
- Quanto à origem do capital: privadas, públicas ou mistas;
- Quanto à sua forma jurídica: limitadas ou S/As.
Diferenças entre Limitadas e S/As
Limitadas: criadas por contrato social; formada por quotas de capital; nome empresarial (antiga "razão social").
Sociedades Anônimas: criadas por estatuto social; formadas por ações; denominação social ("nome de fantasia" + "companhia" ou "S.A.").
Tipos de ações: preferenciais, ordinárias e de fruição.
Constituição de uma Empresa
Ela é composta pelo seu Capital Social, que é o investimento dos sócios. Este pode ser feito por bens suscetíveis de avaliação em dinheiro ou em dinheiro.
Atividade Operacional: qualquer objeto social, inclusive os investimentos feitos pela empresa.
Integralização: subscrição de capital (determinação do valor em contrato/estatuto).